A Justiça da Bahia analisa um pedido de anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto para o biênio 2025/2026. A ação foi protocolada por um eleitor que questiona a legalidade da reeleição do vereador Hermínio Cordeiro dos Reis para o cargo de presidente da Casa Legislativa, pela terceira vez consecutiva.

RELACIONADAS:

Decisão afasta presidente da Câmara de Santaluz por 3º mandato

Segundo o autor da ação, Hermínio já teria exercido o mesmo cargo nos biênios 2021/2022 e 2023/2024. A nova reeleição, em janeiro deste ano, violaria, portanto, o artigo 33 da Lei Orgânica do Município e o artigo 21 do Regimento Interno da Câmara, que permitem apenas uma recondução consecutiva ao mesmo cargo.

Entendimento do STF é citado 872f

No processo, os advogados ainda destacam o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.524. A decisão proíbe mais de uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo em mesas diretoras de parlamentos no país, inclusive em câmaras municipais.

O juiz responsável determinou prazo de cinco dias para que Hermínio se manifeste, além de solicitar posicionamento do Ministério Público antes de decidir sobre o pedido de afastamento do vereador. A decisão liminar ainda não foi apreciada, o que pode acontecer nas próximas horas ou no próximos dias. Fontes indicam que o presidente foi citado na semana ada, mas o caso começou ganhar os holofotes dos formosenses nesta segunda (19).

A ação também pede que, caso a eleição seja considerada nula, a Câmara Municipal realize novo pleito para escolha da Mesa Diretora e que Hermínio devolva eventuais valores recebidos indevidamente durante o exercício do cargo.

Siga o Portal do Cerrado no Google Notícias

Darlan A. Lustosa

Darlan Alves Lustosa é natural de Formosa do Rio Preto, no extremo Oeste da Bahia, onde construiu uma sólida trajetória de envolvimento comunitário e defesa dos direitos locais. Com registro profissional 6978/BA e longa experiência como escritor e jornalista, Darlan é um entusiasta da política como ferramenta de transformação social. Ao longo de sua carreira, tem se dedicado a reportagens e artigos que buscam informar, educar e inspirar os leitores a participarem ativamente da vida cívica. Além de escrever para o Portal do Cerrado, Darlan também é sindicalizado e participa ativamente de iniciativas que promovem o desenvolvimento regional e o fortalecimento das causas populares. Sua atuação inclui a organização de eventos, como o Seminário de Combate ao Racismo Institucional e a Palestra do Defensor Público do Estado da Bahia, ambos realizados em Formosa do Rio Preto, com o objetivo de incentivar o diálogo e a justiça social. Darlan acredita que informar é um ato de responsabilidade social, e seu compromisso com a verdade e a precisão jornalística se reflete em cada publicação. Ele vê o Portal do Cerrado não apenas como um canal de notícias, mas como uma plataforma para fortalecer a voz do Oeste da Bahia e dos seus habitantes.