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Decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, publicada nesta quinta-feira (20), exige que a prefeitura de Barreiras, extremo oeste da Bahia, faça um referendo para saber se a  população aprova ou não alterações no perímetro urbano onde está situado o aeroporto da cidade.

A decisão é do desembargador, João Alves de Oliveira Pinto e atende uma ação do ex-prefeito Antonio Henrique de Souza, que questionava uma lei municipal feita em 2014, que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU. Na decisão de hoje, o desembargador decreta a inconstitucionalidade da lei pelo fato de que foi aprovada pela Câmara Municipal sem considerar a devida participação popular.

Para não provocar o caos jurídico, o magistrado modulou os efeitos de decisão de inconstitucionalidade, suspendendo os efeitos da medida por 24 meses após o trânsito em julgado da ação.

O magistrado relatou que o aeroporto de Barreiras é o único do oeste baiano e serve de porta de entrada e saída de pessoas/profissionais que atuam em negócios agrícolas.

Com informações do BN

Darlan A. Lustosa

Darlan Alves Lustosa é natural de Formosa do Rio Preto, no extremo Oeste da Bahia, onde construiu uma sólida trajetória de envolvimento comunitário e defesa dos direitos locais. Com registro profissional 6978/BA e longa experiência como escritor e jornalista, Darlan é um entusiasta da política como ferramenta de transformação social. Ao longo de sua carreira, tem se dedicado a reportagens e artigos que buscam informar, educar e inspirar os leitores a participarem ativamente da vida cívica. Além de escrever para o Portal do Cerrado, Darlan também é sindicalizado e participa ativamente de iniciativas que promovem o desenvolvimento regional e o fortalecimento das causas populares. Sua atuação inclui a organização de eventos, como o Seminário de Combate ao Racismo Institucional e a Palestra do Defensor Público do Estado da Bahia, ambos realizados em Formosa do Rio Preto, com o objetivo de incentivar o diálogo e a justiça social. Darlan acredita que informar é um ato de responsabilidade social, e seu compromisso com a verdade e a precisão jornalística se reflete em cada publicação. Ele vê o Portal do Cerrado não apenas como um canal de notícias, mas como uma plataforma para fortalecer a voz do Oeste da Bahia e dos seus habitantes.

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