Marcelo Camargo/Agência Brasil 42w23

Educação e saúde serão as áreas mais afetadas pelas perdas anuais de R$ 5,5 bilhões estimadas pelo Estado da Bahia com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18, que limita as alíquotas do ICMS cobrado sobre combustíveis, energia, transportes e telecomunicações. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, só a educação deixará de receber R$ 1,03 bilhão anuais, enquanto a saúde perderá R$ 495 milhões. Os valores levam em conta os desembolsos obrigatórios com estas áreas de acordo com a Constituição, que correspondem respectivamente a 25% e 12% das receitas estaduais.

O projeto irá infligir perdas relevantes também para os municípios baianos, que deixarão de receber em torno de R$ 1,4 bilhão anualmente. Isto porque, também de acordo com a Constituição, as prefeituras ficam com 25% do ICMS arrecadado. Os cálculos dizem respeito ao PLP 18. As perdas tendem a aumentar caso o governo federal leve adiante também a ideia de uma Proposta de Emenda Constitucional para zerar o ICMS do diesel e do gás de cozinha. Nenhuma das duas propostas, como tem sido apontado pelos governos estaduais e por especialistas, assegura a compensação efetiva aos Estados para as perdas substanciais de arrecadação.

“Com a redução das receitas dos Estados, que têm responsabilidades muito claramente definidas para com as áreas sociais, perdem a saúde, a educação, a segurança e o fundo de combate à pobreza, entre outros gastos de extrema importância no momento em que o país vive um recrudescimento da fome e da miséria”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “A diminuição de receitas para os municípios também irá afetar estas áreas”.

O secretário lembra, além disso, que a base de cálculo para o ICMS dos combustíveis está congelada pelos estados desde novembro de 2021, tendo ocorrido na prática uma redução de imposto com renúncia fiscal, o que não impediu a continuidade da escalada de preços nos postos. O próprio ambiente econômico, ressalta Vitório, tende a ser prejudicado com decisões que podem aprofundar a crise fiscal brasileira em nome da insistência do governo federal na manutenção da política de preços da Petrobras para os combustíveis, atrelada ao mercado internacional.

Enxugando gelo 331w3t

“O dólar voltou a subir , e como o custo dos combustíveis segue atrelado à moeda americana, é grande a possibilidade de novos aumentos nas bombas, tornando infrutífero o objetivo de reduzir os preços”, avalia o secretário. No final das contas, observa, como tem acontecido ao longo de todo o período de vigência da atual política de preços, “apenas a Petrobras e seus acionistas vão sair ganhando, enquanto os governos estaduais e municipais vêem suas contas seriamente afetadas e o próprio ambiente econômico brasileiro pode ser prejudicado”.

Sem mudar a política de preços da Petrobras atrelada ao mercado internacional, conclui Vitório, “vamos continuar enxugando gelo, assistindo à escalada de preços nas bombas e vendo a crise piorar por conta dos erros sucessivos de condução do problema pelo governo federal”.

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Deixa quieto Diz:

11 de junho de 2022 em 02:01

Tem que citar saúde e educação, para dizer que se preocupam muito com isso, para atacar, de forma psicológica, a população. Mas na realidade, o preço vai subir enquanto a petralhabras for pública. Pois ao se tornar privada terá que concorrer com preço ível.