Reprodução 36595m
O Ministério Público da Bahia (MPBA) entrou com uma ação civil pública contra a Câmara Municipal de Santaluz e seu presidente reeleito, Mário Sérgio Suzart de Matos, pedindo a anulação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. O caso, que pode levar à suspensão do vereador do cargo, se assemelha ao de Formosa do Rio Preto, também na Bahia. (clica aqui e entenda)
Segundo o promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone, a reeleição consecutiva do presidente da Câmara fere tanto a Constituição Federal quanto a Lei Orgânica de Santaluz, que permite a recondução ao cargo, mas proíbe mandatos ininterruptos. O MP já havia expedido uma recomendação para anular a eleição, o que não foi acatado.
Agora, a Justiça determinou que Município e Câmara Municipal têm 72 horas para se manifestar. Além da anulação da eleição, o MP solicita:
De acordo com o MP-BA, a ação se baseia na Constituição Federal e na própria Lei Orgânica do município de Santa Luz. Além disso, há precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2022, a Corte vetou reeleições sucessivas na Câmara Municipal de Salvador, decisão que pode impactar também outras cidades baianas.
O município de Formosa do Rio Preto vive situação semelhante, onde a eleição que garantiu ao vereador Hermínio Cordeiro dos Reis (Avante) o terceiro mandato consecutivo como presidente da Câmara pode ser anulada. O caso ainda aguarda manifestação do Ministério Público.
Caso a Justiça acate o pedido do MPBA, a Câmara Municipal de Santaluz deverá realizar novas eleições em caráter imediato, impedindo reeleições sucessivas e seguindo o entendimento do STF. Além disso, outros municípios da Bahia podem ser afetados, reforçando a fiscalização sobre o cumprimento da legislação eleitoral.
Um idoso de 83 anos ficou ferido após o carro em que estava capotar na…
Pneumologista alerta para casos de síndromes respiratórias no Hospital do Oeste
Acidente na BR-242, na altura do Posto Cerradão entre Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, deixa…
A 39ª edição da Vaquejada de Formosa do Rio Preto, iniciada na quinta-feira (29) e…
Um homem de 31 anos foi preso na tarde de quinta-feira (29) após descumprir uma…
Uma briga em Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, terminou com uma mulher…
This website uses cookies.