Conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ratificaram uma medida cautelar que determina que o prefeito José Benedito Rocha Aragão, o popular Zezo Aragão, pare de usar seu nome e imagem em ações e propagandas oficiais da prefeitura de Santa Rita de Cássia, na Bahia.

A denúncia sobre propaganda autopromocional do prefeito foi formulada pelo vereador Bruno Mendes do Amaral. O Portal do Cerrado apurou que tanto o prefeito, quanto o vereador foram eleitos pelo PSDB em 2020.

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Ele afirmou que o material publicitário produzido com recursos públicos para publicação nas redes sociais da prefeitura, tem sido apresentado também na conta pessoal do prefeito Zezo Aragão, como é conhecido. Além disso, as publicações não têm, segundo o TCM, caráter educativo, informativo ou de orientação social – o que considera mais uma ilegalidade – mas, sim, autopromocional.

O conselheiro Mário Negromonte, responsável pela medida cautelar, destacou em seu voto que a análise das peças publicitárias confirmou a inserção do nome e marca do prefeito “Zezo Aragão” nas ações da prefeitura. Isso contraria a norma constitucional que proíbe publicidade autopromocional na divulgação dos atos governamentais.

Medidas Imediatas 3an61

Os conselheiros determinaram que o prefeito retire imediatamente todas as publicações que utilizem sua marca, nome e imagem vinculadas às ações da prefeitura. Além disso, o prefeito deve se abster de usar os mesmos recursos em futuras publicações.

O prefeito pode apresentar um agravo contra a determinação do TCM. Até o momento, a prefeitura de Santa Rita de Cássia não se manifestou oficialmente sobre a decisão.

Darlan A. Lustosa

Darlan Alves Lustosa é natural de Formosa do Rio Preto, no extremo Oeste da Bahia, onde construiu uma sólida trajetória de envolvimento comunitário e defesa dos direitos locais. Com registro profissional 6978/BA e longa experiência como escritor e jornalista, Darlan é um entusiasta da política como ferramenta de transformação social. Ao longo de sua carreira, tem se dedicado a reportagens e artigos que buscam informar, educar e inspirar os leitores a participarem ativamente da vida cívica. Além de escrever para o Portal do Cerrado, Darlan também é sindicalizado e participa ativamente de iniciativas que promovem o desenvolvimento regional e o fortalecimento das causas populares. Sua atuação inclui a organização de eventos, como o Seminário de Combate ao Racismo Institucional e a Palestra do Defensor Público do Estado da Bahia, ambos realizados em Formosa do Rio Preto, com o objetivo de incentivar o diálogo e a justiça social. Darlan acredita que informar é um ato de responsabilidade social, e seu compromisso com a verdade e a precisão jornalística se reflete em cada publicação. Ele vê o Portal do Cerrado não apenas como um canal de notícias, mas como uma plataforma para fortalecer a voz do Oeste da Bahia e dos seus habitantes.